PAGAMENTO PARA NÃO DESMATAR?!?

Países desenvolvidos pagariam aos países tropicais por emissões de carbono evitadas com a redução das taxas de desmatamento. Esta proposta tem grande chance de ser aprovada como parte de um novo acordo, que sucederá o Protocolo de Kyoto, dizem especialistas

Entre os assuntos que serão debatidos no encontro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Bali, em dezembro, talvez o mais polêmico seja o pagamento por emissões de carbono evitadas para países tropicais que reduzirem as taxas de desmatamento. Um acordo para guiar os países ricos a pagar pelo “desmatamento evitado” parece ser o líder diplomático do encontro.

Estimativas apontam que o desmatamento e os incêndios florestais produzem cerca de 20% das emissões globais de carbono, quantidade equivalente as emissões dos Estados Unidos ou da China.

Até o momento, a proposta tem o apoio dos Estados Unidos e dos grandes países em desenvolvimento, que são contra metas obrigatórias de redução das suas emissões de gases do efeito estufa.

Uma das propostas, liderada por Papua Nova Guiné e Costa Rica, envolve o comprometimento dos países tropicais a assumir metas para evitar o desmatamento em troca de pagamentos vindos dos países desenvolvidos. Segundo especialistas, esta proposta tem grande chance de ser aprovada como parte de um novo acordo, que sucederá o Protocolo de Kyoto.

No início do ano, a Royal Society for the Protection of Birds (RSPB) e seu parceiro local na Indonésia, Burung Indonesia, compraram uma concessão para desmatamento de 240.000 acres na ilha de Sumatra, mas escolheram não desmatar. Para isso, foi necessário modificar uma legislação do país. O acordo feito com o Ministério de Florestas, visto por conservacionistas como inovador, permite o manejo florestal para obter benefícios chamados “serviços ambientais”.

A floresta de Harapan possui 24 tigres da Sumatra, elefantes asiáticos e vários leopardos. Possui também 267 espécies de aves. A tribo nômade Batin Sembilan, com 150 membros, será beneficiada diretamente, podendo continuar a extrair a borracha, mel, frutas e ratan para uso próprio.

Este é o tipo de projeto que deve atrair financiamentos nas negociações de Bali, mas os países tropicais ainda estão divididos entre a proposta de um fundo internacional, pago aos governantes, ou a compra de créditos de carbono por empresas dos países desenvolvidos.

O Brasil sempre foi a favor de um fundo internacional, mas não tem tido muito sucesso internacionalmente, e os mercados de carbono têm o potencial para oferecer bilhões. O Banco Mundial demonstrou interesse em colocar dinheiro para ajudar os países tropicais a desenvolver estratégias nacionais para reduzir o desmatamento. (Leia matéria sobre os fundos do Banco Mundial, clicando aqui).

John Lanchbery, do RSPB pondera: “Ninguém diz que é uma má idéia. Somente há desentendimentos sobre como fazer. Não é a solução perfeita, mas é a única sendo discutida no momento. Não vejo razão para não ir em frente.”

The Telegraph, traduzido por Fernanda Muller, CarbonoBrasil

(Envolverde/Carbono Brasil)

COMO A AIDS CHEGOU À AMÉRICA

Estudo indica que o vírus passou da África para o Haiti na metade da década de 1960 e, por volta de 1969, atingiu o restante das Américas

30/10/2007

Agência FAPESP – Um estudo sobre a emergência mundial do HIV indica que o vírus passou da África para o Haiti na metade da década de 1960 e, por volta de 1969, atingiu o restante das Américas.

Uma equipe internacional coordenada por Tom Gilbert, do departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade do Arizona, Estados Unidos, propôs um modelo para o movimento geográfico e a cronologia da dispersão do vírus para fora da África.

O estudo considerou o subtipo B do grupo M do HIV-1, que é a variante predominante do vírus fora da África subsaariana e também a primeira a ser descoberta. Os resultados do trabalho serão publicados esta semana no site e em breve na edição impressa da revista Proceedings of the National Academy of Sciences (Pnas).

O modelo se baseou em uma análise computacional de seqüências genéticas dos primeiros pacientes haitianos de Aids, recuperadas em amostras de arquivo. O estudo constatou que o subtipo B passou da África para o Haiti entre 1962 e 1970.

A data mais provável, segundo os cientistas, é 1966. A forma mais comum do vírus se espalhou no país caribenho por alguns anos antes de se dispersar pelo resto do continente.

Os pesquisadores analisaram também o material genético de 117 pacientes de Aids com subtipo B em 19 outros países. De acordo com o estudo, a chance de que os vírus haitianos tenham formado, a partir da África, o primeiro tronco da árvore genética do HIV é de 99,8%.

A hipótese de que o Haiti teria papel especial na pandemia da Aids surgiu logo que a doença foi descoberta, no início da década de 1980 – foi constatada prevalência da síndrome entre imigrantes haitianos nos Estados Unidos.

Mas, mais tarde, ficou claro que o vírus não teve origem no Haiti e sim na África central, provavelmente na década de 1930. Persistiu, no entanto, a hipótese de que o Haiti teria sido um trampolim para a dispersão do vírus.

Além de ter a epidemia mais antiga fora da África subsaariana, o Haiti tem o subtipo B mais geneticamente diverso do mundo – o que representa um desafio para o desenvolvimento e testes de vacinas para o HIV-1. Os resultados sugerem que o HIV-1 circulou nos Estados Unidos por cerca de 12 anos antes do reconhecimeno da Aids em 1981.

O caminho da variante do vírus a partir de suas origens centro-africanas tem sido debatido extensamente, mas os autores do novo estudo sugerem que a explicação mais simples é que o vírus tenha mesmo entrado pelo Haiti, sendo transmitido, em um evento isolado, para os Estados Unidos em torno de 1969. Os cinco primeiros pacientes norte-americanos analisados no estudo haviam migrado recentemente do Haiti na época do contágio.

O artigo The emergence of HIV-Aids in the Americas and beyond, de Thomas Gilbert e outros, pode ser lido por assinantes da Pnas em www.pnas.org.

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Desmatamento, discursos, bravatas e políticas públicas*

Henrique Cortez**

O desmatamento prova que a realidade tem o péssimo habito de demolir discursos e bravatas. No final de 2005/início de 2006 a ministra Marina Silva comemorava a redução do desmatamento em 30% e destacava que era resultado da ação conjunta e coordenada de 13 ministérios, provando a eficácia das “ações estruturantes”, argumento central de todos os discursos da ministra.

Recentemente, o MMA ainda “comemorava” a queda do desmatamento, reafirmando que era uma tendência resultante das ações realizadas, das políticas publicas e do compromisso do governo Lula. Muitos questionaram a eficiência das ações governamentais, destacando que a redução era resultado da perda de valor das commodities. Nesta e em outras ocasiões o MMA sempre demonstrou irritação quando era questionada a redução do desmatamento a partir da redução do preço da soja e carne.

Além de negar a influência das commodities na redução do desmatamento, a ministra ressaltou a contribuição do empresariado, principalmente do agronegócio exportador (justamente carne e soja). Acredito que os militantes dos movimentos sociais, os institutos de pesquisa científica, os pesquisadores e os ambientalistas, devem ter se emocionado quando ela afirmou que "... os empresários do Brasil pensam estrategicamente e constituem a elite pensante deste país...

Agora, o desmatamento volta a subir, contrariando as comemorações do MMA de que a redução do desmatamento era decorrente das famosas ações estruturantes e não do baixo preço das commodities.

É necessário analisar os fatores que induziram a anterior redução do desmatamento a algo equivalente "apenas" à área do estado de Sergipe. Compreender os verdadeiros motivos da redução do desmatamento é importante, nem que seja para desenvolver as ações que poderiam ter evitado o seu aumento.

Ao que tudo indica, a redução da devastação foi resultado de vários fatores combinados. Vejamos:

a- Aumento da presença do estado. É evidente que, após o assassinato da missionária Dorothy Stang houve um aumento da atuação governamental, maior rigor na ação dos fiscais do IBAMA e a contenção da escalada dos conflitos agrários, há muito associados ao desmatamento ilegal;

b- As ações combinadas do MP, da PF e do IBAMA, nas operações Curupira e Ouro Verde, foram responsáveis pela prisão de muitos madeireiros ilegais e o desmantelamento das quadrilhas envolvidas na falsificação ou uso fraudulento das ATPF's;

c- A repetição do ciclo desmatamento-queimadas. Há décadas que o processo de ocupação da amazônia legal repete um ciclo em especial. Em um ano, há um intenso desmatamento, para, no ano seguinte, ocorrer uma temporada especialmente intensa de queimadas. Foi o que aconteceu neste período. A seguir-se a tradição, depois que estas novas áreas estiverem em produção agropecuária, ocorrerá um novo período de grande desmatamento, a ser seguido por um período de grandes queimadas.

d- Houve uma pausa no avanço da fronteira agrícola. Isto ocorreu em parte em razão da diminuição do preço das commodities, nas perdas da safra passada pela estiagem e pela redução de crédito.

e- A adoção do corte seletivo pelos madeireiros ilegais. Usando a lógica do manejo florestal, madeireiros ilegais dedicados à exploração de madeiras nobres, optaram pelo corte seletivo, de forma a não serem localizados pelos satélites de monitoramento. É um processo caro e trabalhoso, mesmo em terras públicas, mas compensa na exportação. Com a menor quantidade abatida, compensada pelo valor agregado pela qualidade, fica mais fácil acobertar com ATPF's fraudadas. Esta é a razão pela qual é possível encontrar depósitos madeireiros com mais de 90% de madeiras nobres.

Agora o MMA reconhece e destaca que o aumento do desmatamento foi influenciado pelo preço das commodities soja e carne e que este fator superou todos os demais. É um reconhecimento importante, mas tardio.

É um reconhecimento importante porque reconhece, de fato, que o índice de desmatamento depende muito mais do “humor” da agricultura do que de ações governamentais pontuais. Também reconhece que o MMA está sozinho nas suas ações, quando muito apoiado tangencialmente pelo Ministério da Justiça, pela PF, pelo Ministério Público e pelo Incra.

Mas não é e não será apoiado pelos ministérios econômicos, inclusive porque os grandes temas sócio-ambientais não estão na agenda do presidente Lula, porque a sustentabilidade sócio-ambiental não é um tema central nas políticas do governo federal.

Os ministérios da Agricultura e Minas e Energia, com expresso e público apoio da Casa Civil, sempre destoaram dos discursos do MMA, indicando outras opções e prioridades, que ao longo dos governos Lula, demonstraram ser a vontade real do governo.

Ao MMA restou o discurso e muitas vezes apenas o papel de objeto cênico, sem voz e voto nos projetos e programas de governo. É esta a razão pela qual, em termos sócio-ambientais, até agora, tivemos muito verbo e pouca verba. Ou, se preferirem, muito discurso e pouco recurso.

A ministra Marina Silva sempre afirma de que a expansão da área agrícola para produção do etanol será nas áreas degradadas já disponíveis. De fato e de verdade, a ministra apenas repete o mesmo discurso apresentado quando do aumento da fronteira agrícola em razão da expansão da cultura de soja e da pecuária.

O argumento do discurso é sempre o mesmo e baseia-se no aproveitamento das áreas degradadas. Em tese, o argumento é válido, tendo em vista que cerca de 700 mil quilômetros quadrados de floresta já foram desmatados na Amazônia e 30% dessas terras estão abandonadas.

E, ao contrário das reiteradas afirmações da ministra Marina Silva, as áreas degradadas não foram e continuam não sendo usadas para expandir a cultura de soja; não foram e não são aproveitadas na pecuária; não são e não serão aproveitadas para o plantio de cana-de-açúcar.

É fato que, apesar da “disponibilidade” de 200 mil km2 abandonados, a fronteira continua se expandindo sem usar estas áreas degradadas e abandonadas. Por que? Porque recuperação de uma área degradada é cara e demorada. Diante da “pressão”, para produzir rapidamente ao menor custo possível, é mais fácil e barato avançar pelo Cerrado e pela Amazônia, principalmente em terras públicas.

O governo argumenta que a cana não será plantada na Amazônia. O presidente, em Bruxelas, até ironizou a eventual presença da cana na Amazônia, dizendo "se a Amazônia fosse importante para plantar cana-de-açúcar, os portugueses que introduziram a cana-de-açúcar no Brasil, há tantos séculos, já o teriam feito na Amazônia"

Pena que não seja verdade, porque a cana já é plantada na Amazônia e já existem planos para expandir a plantação. Desta vez, pelo menos, o presidente nem chegou a perder tempo (o dele e o nosso) para dizer que não sabia...

Confrontado com a realidade, o MMA volta ao discurso da ação conjunta de vários ministérios, das ações estruturantes, da ação do IBAMA, do aproveitamento das áreas degradadas. Como os problemas se eternizam, o discurso também.

Em todo caso, vamos supor que, desta vez, não seja um mero discurso anestesiante. Neste caso, o governo ainda deve algumas respostas, tais como:

* Quais os detalhes do programa de recuperação de nascentes, quais as instituições envolvidas e qual o total de recursos financeiros alocados?

* Quais os detalhes do programa de recuperação de áreas de preservação permanente, quais as instituições envolvidas e qual o total de recursos financeiros alocados?

* Qual o programa de incentivo à recuperação e aproveitamento de áreas degradadas; quais as instituições envolvidas e qual o total de recursos financeiros alocados?

* Qual será o incentivo oferecido aos produtores rurais que respeitarem as reservas legais e as APPs?

* Qual será o incentivo oferecido aos produtores rurais para que recuperem as reservas legais e as APPs?

* Qual o investimento na estruturação da capacidade de fiscalização do IBAMA e do ICM? Qual o total de recursos previstos em orçamento e qual o percentual contingenciado?

* Qual o valor total de multas aplicadas e qual o valor realmente arrecadado?

* Quais foram as “ações estruturantes” integradas com demais ministérios? Quais foram os recursos alocados e quais os resultados obtidos?

As questões seriam muitas, mas esta já é uma amostra inicial do que indicaria se as transversalidades, tão defendidas pela ministra Marina Silva, fazem parte da agenda de desenvolvimento do governo Lula. Também será útil para saber se o zoneamento ambiental da cana-de-açúcar vai proibir o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal ou se também será letra morta.

Já sabemos que teremos uma expansão da área plantada de soja e de cana-de-açúcar e precisamos saber quais serão as medidas preventivas que evitarão uma imensa devastação. Já é mais do que necessário um programa nacional de recuperação de áreas degradadas, amplamente discutido com a sociedade, amparado em um marco legal e com recursos orçamentários sem contingenciamento.

O grande desafio, agora, será tornar a redução do desmatamento e a recuperação/aproveitamento de áreas degradadas como parte de um processo permanente, como uma real política de estado. Sem medidas preventivas reais e efetivas, sem mecanismos de incentivo e controle social, continuaremos no plano do mero discurso. Como sempre.

*Originalmente publicado no portal Ecodebate em 28/10/2007
**Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br é coordenador do Portal EcoDebate

RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Projeto de Lei em tramitação no Congresso quer "permitir a reposição florestal mediante o plantio de espécies nativas ou outras espécies, ou o plantio de palmáceas, nativas ou exóticas, destinadas à exploração econômica"

Brasil - Desmonte da legislação ambiental

Por Ana Candida Echevenguá*

Essa gente não sossega mesmo! Está sempre articulando a destruição do pouco que ainda nos resta de recursos naturais.

Cada vez que olho o nosso Código Florestal cheio de remendos da Medida Provisória 2.166-67/2001, sinto vontade de chorar. Pior do que isso é saber que esta MP facultou ao CONAMA competência para descaracterizar o Código Florestal, o Código das Águas,... Até parece que o CONAMA está exercendo o direito adquirido de destruir o meio ambiente. Mas este órgão não poderia agir de outra forma, haja vista a clara pressão dos diversos setores econômicos que lá possuem assento.

Apesar de tudo, o Código ainda cumpre a sua função de proteger as florestas.

Agora, algumas ONGs estão na luta (manifesto na íntegra ao final) contra um projeto de lei que pretende dilapidar, mais uma vez, as regras do Código Florestal: o famigerado PL 6.424/2005, que já virou um Frankenstein, com seus anexos e substitutivos.

Com aquele blablablá manso, este PL quer "permitir a reposição florestal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". Não entenderam? Pois bem: ele está dizendo que é possível "recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada 3 anos, de no mínimo 20% da área total necessária à sua complementação, com a utilização de espécies nativas ou outras espécies, ou o plantio de palmáceas, nativas ou exóticas, destinadas à exploração econômica, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente."

O Código em vigor manda que os produtores rurais recuperem a Reserva Legal de sua propriedade plantando espécies nativas ou comprando áreas com floresta para ampliar as unidades de conservação.

Sabem o que é uma Reserva Legal? Para os efeitos do Código Florestal, Reserva Legal é a "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas".

Como é possível que as palmáceas exóticas abriguem e protejam a "fauna e flora nativas"? Em que momento da elaboração desse Frankenstein foi ouvida a comunidade científica e a comunidade em geral? Aliás, em que momento o conteúdo deste PL foi amplamente divulgado e discutido pela sociedade? Alguém saberia me responder?

As ongs contrárias entendem que, se essa idéia virar lei, ocorrerá uma redução da Reserva Legal na Amazônia para 50%, "pois o uso de espécies exóticas reduz as funções ecossistêmicas das florestas nas propriedades privadas".

Uma coisa é certa: se o Frankenstein for aprovado, vai haver uma maior flexibilização da legislação ambiental pátria em prol dos interesses do setor produtivo. Neste caso, do pessoal que quer plantar dendê pra fazer biodiesel para enriquecer mais ainda os cofres da Petrobras. E dos "senhores do petróleo" porque esse tal de biodiesel é 98% diesel + 2% de óleo vegetal.

Então, este PL não pode virar lei. Não se pode permitir que uma nova lei desproteja nossas florestas que já apresentam índices de desmatamento e de degradação ambiental criminosos.

Pode-se até mesmo afirmar que há fortes indícios de inconstitucionalidade neste PL. A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Portanto, minha gente, a iniciativa destas ONGs deve ser reproduzida por aqueles que labutam de acordo com os preceitos constitucionais.

O que precisamos, neste momento, é criar uma macroarticulação (que contemple informações seguras e mobilização nacional). Ou seja, construir, de uma vez por todas, um mecanismo integrador e de interação - como uma macrorrede ambiental - das entidades envolvidas com a temática ambiental para lutar contra esse desmonte das regras ambientais. Afinal, todo o ato que possa ferir as leis vigentes e os direitos que foram adquiridos com suor e luta é passível de reapreciação e de nulidade.

* Advogada ambientalista. Coordenadora do Programa Eco&ação (Envolverde/Adital

MAPA DOS PAÍSES POLUIDORES

Agência Brasil/Multimídia

CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NÃO É PRIORIDADE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Segundo pesquisa do IBGE realizada em 2006, menos de um terço dos municípios brasileiros mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas adotadas na área de educação

Aline Beckstein, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Pela primeira vez, a pesquisa de Informações Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletou dados sobre educação. O levantamento, feito em 2006, mostra que menos de um terço dos municípios brasileiros mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas adotadas na área de educação. Mas 85% dos municípios informaram que a capacitação de professores foi uma das cinco principais medidas adotadas.

A região Sudeste foi responsável por mais de 44% do total dos gastos municipais com a educação. A Região Nordeste ficou em segundo lugar, com quase 25%, seguida pela Sul, com pouco mais de 16%. A Região Centro-Oeste com 7,4% e a Norte, com com 6,5%, foram as que tiveram os menores gastos com educação.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Vânia Pacheco, menos da metade dos municípios brasileiros tinha uma rede própria de ensino. Em mais de 56% deles, o ensino é de responsabilidade do estado.

“Isso está relacionado com as mudanças que vêm ocorrendo de alguns anos para cá, que fizeram com que os municípios passassem a ser responsáveis pela educação infantil e fundamental, e o ensino médio ficando com o estado. Essa mudança vem sendo feita aos poucos, e a tendência é que os municípios criem suas próprias redes de escolas e tenham seu sistema de ensino”, explicou Vânia Pacheco.

GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Pesquisa do IBGE indica que existe uma guerra fiscal entre os municípios brasileiros para atrair empresas. O incentivos mais comuns foram a cessão ou doação de terrenos, isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) e isenção parcial ou total de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Incentivos são mais praticados nas regiões Sul e a Sudeste

Irene Lôbo, Repórter da Agência Brasil

Brasília - Do total de municípios brasileiros (5.562), quase metade (49,4%) concedeu à iniciativa privada algum tipo de incentivo fiscal ou não-fiscal em 2006. A medida é adotada para atrair a instalação de empreendimentos para os municípios, abrindo oportunidades de emprego e renda.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006), divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os incentivos mais comuns foram a cessão de terrenos, o que ocorreu em 1.236 municípios, e a doação de terrenos, feita por 1.204 municípios.

Na opinião da estatística Ana Maria Nogales, professora da Universidade de Brasília (UnB), a “guerra” entre os municípios pela concessão de incentivos fiscais leva a uma perda para a sociedade como um todo. Ela propõe um acordo entre os municípios para ver o que é melhor para o país nessa questão.

Os tipos de incentivos mais concedidos foram: isenção de Imposto sobre Serviços (ISS), em 764 municípios; isenção parcial de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em 747 municípios; isenção de taxas, em 729 municípios e isenção total de IPTU, em 722 municípios.

As Regiões que mais concederam incentivos para empresas foram a Sul e a Sudeste. Segundo a pesquisa, a maioria dos municípios brasileiros arrecada o IPTU (93,4%), ou 5.196 cidades. Nos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes, o número de municípios que arrecada o IPTU sobre para 99% e atinge a totalidade nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

Pesquisa do IBGE indica que mais da metade dos municípios brasileiros têm planos ou políticas de inclusão digital com a criação de telecentros e a promoção do acesso à internet. A inclusão é maior nas regiões Sul (59,4%), Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%) e menor no Nordeste (48,4%) e Norte (35,6%)

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisou a existência de políticas de inclusão digital nos municípios. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2006 (Munic 2006), mais da metade dos municípios (52,9%) informou terem planos ou políticas de inclusão digital com a criação de telecentros e a promoção do acesso à internet.

A proporção das cidades que investem na inclusão digital, no entanto, são diferentes entre as regiões. Sul (59,4%), Sudeste (57,9%) e Centro-Oeste (52,6%) registraram números superiores aos do Nordeste (48,4%) e do Norte (35,6%).

Estatística e demográfa da Universidade de Brasília (UnB), Ana Maria Nogales acredita que a inclusão digital é um fator positivo, mas tem que ser promovida ao mesmo tempo em que o processo educativo. “Acredito que a inclusão digital deve se dar dentro da escola, com acesso à internet em bibliotecas e ligada a atividades de cultura e de lazer”, afirma.

MUNICÍPIOS BRASILEIROS AUMENTARAM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, MAS A MAIORIA É DE TEMPORÁRIOS

Apesar do crescimento na contratação de pessoal, pesquisa mostra que grande parte dos empregos gerados foi precária, ou seja, sem carteira assinada. Entre 2004 e 2006 o total de funcionários públicos estáveis nas administrações municipais caiu de 64,3% para 60,9%. Já as contratações sem vínculo permanente passaram de 9,4% para 19,2%

Prefeituras contratam mais, mas ampliam vagas precárias, diz IBGE

Irene Lôbo, Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os municípios brasileiros empregaram mais pessoas no ano passado. Em relação a 2005, o número de funcionários nas prefeituras do Brasil aumentou 6,5%. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2006, o total de empregados pelas prefeituras aumentou para 5,08 milhões de pessoas, contra 4,76 milhões no ano anterior. Isso significa que 5,2% da População Economicamente Ativa (PEA) do país estava empregada no serviço público dos municípios no ano passado.

Apesar do crescimento, a pesquisa também mostra que grande parte dos empregos gerados foi precária, ou seja, sem carteira assinada. Isso porque, entre 2004 e 2006, o total de funcionários públicos estatutários (contratados de forma estável) nas administrações municipais caiu de 64,3% para 60,9%. Já as contratações sem vínculo permanente passaram de 9,4% para 19,2% no mesmo período.

“Os estados e municípios, muitas vezes, não têm como contratar com carteira assinada porque têm de promover concursos públicos e obedecer a uma série de legislações rígidas”, afirma a estatística e demógrafa da Universidade de Brasília (UnB), Ana Maria Nogales. “A gente tem de ver em que área está sendo contratado esse profissional de forma mais precária e para a administração pública.”

A pesquisa revelou que, de forma geral, o número de vagas estáveis, que são os trabalhadores contratados por meio de concurso público, está em queda nas cidades de todos os tamanhos. Mas o problema é maior nos municípios de média e baixa população, onde os empregos seguros variam entre 55,4% e 61,3%. Nos municípios de mais de 500 mil habitantes, o percentual foi de 77%.

O Poder Público municipal representa fonte de emprego principalmente no Nordeste, onde 6,1% da População Economicamente Ativa (PEA) trabalhava em prefeituras em 2006. No Norte e no Nordeste, a proporção foi de 5,8%, contra 4% no Sul e no Sudeste.

DOENÇAS DE PELE NO BRASIL

Censo inédito analisa as doenças de pele mais comuns no Brasil

O Censo de Doenças de Pele no Brasil, promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), analisou os dados de cerca de 55 mil pacientes para apontar as doenças mais prevalentes da especialidade - como acne, micoses superficiais, transtornos da pigmentação, manchas pré-cancerígenas e dermatites de contato - a partir de atendimentos em hospitais públicos e privados. O estudo, inédito no país, contou com a consultoria do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás e da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz.

“A acne é a doença de pele que mais leva pacientes aos consultórios dermatológicos”, afirmou a pesquisadora da Ensp Mônica Campos, durante sessão científica promovida pela Escola em que os resultados do censo foram debatidos. “A SBD percebeu uma lacuna no perfil de atendimento ambulatorial. Temos pouca informação nessa área e esse foi o ponto de partida para a realização da pesquisa”.

De acordo com Mônica, é muito importante estabelecer a freqüência das doenças de pele nos atendimentos ambulatoriais realizados por médicos dermatologistas. “Era preciso descrever o cenário da doença e o perfil do atendimento baseado nos atendimentos das unidades de saúde públicas e privadas. É necessário que as sociedades médicas aportem informações que mostrem quais são as doenças que devem ter prioridade no planejamento de políticas de saúde, distribuição de medicamentos e campanhas de prevenção”, disse.

Segundo Mônica, durante a pesquisa foi criada e testada uma lista de categorias de diagnósticos de sintomas que levariam à identificação dos carcinomas, que são os cânceres de pele. No estudo foram utilizados dados do serviços público e privado de saúde, nas capitais e em cidades com serviços credenciados pela SBD. “Ao todo, foram envolvidos 916 médicos de 61 serviços de atendimento. Quanto aos pacientes, 27,8% fizeram consultas no setor público e 72,2% no privado”. Na pesquisa foram vistos paciente de 1 a 98 anos, mas a idade média prevalente nos atendimento foi de 37 anos.

Os dados consolidados por Mônica apresentaram os seguintes números: entre homens e mulheres a maior procura foi percebida entre os meninos na faixa etária de até 15 anos. Em grande parte, a causa da consulta foi a acne. Ela também representa 84,5% das consultas privadas. As mulheres de 30 a 49 anos foram as que mais procuraram o dermatologista em 2006. Outro fator detectado na pesquisa foi que 78% do total de pacientes objervados eram brancos. Os negros representaram apenas 6,6% das pesquisas. Em relação às doenças, das 25 mais prevalentes a acne alcançou o primeiro lugar com 14% das consultas seguida por micoses superficiais com 8,7% e transtornos de pigmentação com 8,4%. As estrias, cicatrizes e fibroses cutâneas representaram apenas 1% da pesquisa.

“Na análise regional detectamos que a Região Norte foi a que menos apresentou doenças dermatológicas, apenas 2,5% do total, contra 66,5% no Sudeste. Entre faixas etárias, a doença que mais afetou os pacientes até 39 anos foi a acne. A partir dessa idade, a doença de maior prevalência é a ceratose actínica, que são manchas pré-cancerígenas causadas pela exposição ao sol. O carcinoma espinocelular é um tumor maligno da pele que não aparecia entre as 25 causas mais freqüentes nas consultas e passou a ocupar o 23º lugar na faixa entre 40 e 64 anos. Além disso, ela sobe vertiginosamente no ranking entre os pacientes com mais de 65 anos, ocupando o 6º lugar. “Isso mostra que as pessoas não se previnem pois, essas são doenças que aparecem com muito mais freqüência na idade avançada porque elas tem ligação direta com a quantidade de exposição ao sol".

A pesquisadora ressaltou o grande aumento da hanseníase nos atendimentos, principalmente em hospitais públicos. “Na população de brancos, a hanseníase não aparece entre as 25 doenças mais freqüentes. Já na população parda e negra aparece em 10º lugar. Na avaliação entre unidades públicas e privadas aparece apenas em hospitais públicos, em 6º lugar".

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
Ilustração: Ministério da Saúde do Brasil

NEANDERTAIS RUIVOS?

De acordo com a pesquisa publicada na revista científica Science, pelos menos parte dos neandertais teria tido pele clara e cabelos avermelhados. Estudo analisou fósseis dos parentes dos humanos modernos que viveram na Europa e na Ásia Central entre cerca de 230 mil a 30 mil anos atrás

Ruivos pré-históricos
26/10/2007

Agência FAPESP – Neandertais podem ser sidos bem diferentes do que se imaginava, pelo menos na aparência. A afirmação é de um novo estudo que analisou fósseis dos parentes dos humanos modernos, que viveram na Europa e na Ásia Central entre cerca de 230 mil a 30 mil anos atrás.

De acordo com a pesquisa, feita por um grupo internacional e publicada na edição de 26 de outubro da revista Science, pelos menos parte dos neandertais teria tido pele clara e cabelos avermelhados.

O que se sabe a respeito da aparência dos neandertais deriva da análise de fósseis. Mas, como cabelo e pele não foram preservados, tal aparência sempre foi motivo de curiosidade e de suposição por parte dos paleontólogos.

No novo trabalho, o grupo, coordenado por Carles Lalueza-Fox, da Universidade de Barcelona, analisou amostras de DNA de dois espécimes descobertos na Europa – um, de cerca de 43 mil anos, na Espanha; e outro, de 50 mil anos, na Itália. Os pesquisadores centraram a análise especificamente no gene MC1R, que atua no direcionamento das células para a produção de melanina.

No homem moderno, particularmente com origem européia, variações nesse gene são responsáveis pela manifestação de cabelos ruivos e de pele clara. Os cientistas identificaram uma forma até então desconhecida do gene nos dois fósseis. Em seguida, inseriram o gene em células que cresciam in vitro para verificar como elas afetariam a produção de melanina.

O resultado sugere que a variante do gene no neandertal teria tido o mesmo efeito na produção de melanina que os genes semelhantes encontrados atualmente.

O estudo é a primeira demonstração de que os neandertais – ou pelo menos parte da espécie – teriam sido ruivos e de pele clara. A suspeita era antiga, uma vez que a pele clara facilitaria a produção de vitamina D, o que representaria uma vantagem para a espécie que habitou a Europa em comparação com a “mais ensolarada” África.

O artigo A melanocortin 1 receptor allele suggests varying pigmentation among neanderthals, de Carles Lalueza-Fox e outros, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org.

Crédito da imagem: Science

POLICIAL MILITAR PODERÁ SER SÓCIO DE EMPRESA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/07, do deputado licenciado Alberto Fraga, que permite a participação, em sociedade empresarial, de policiais militares e bombeiros em exercício efetivo. O objetivo, conforme o autor, é garantir isonomia aos militares em relação aos demais servidores públicos. Entretanto, o texto não admite que os policiais exerçam o comércio diretamente ou ocupem cargos de direção e gerência nas empresas em que tiverem participação.

O relator da matéria na comissão, deputado Fernando Melo (PT-AC), que apresentou parecer pela aprovação, destacou o mérito da proposta de isonomia em relação aos demais servidores públicos: "O tratamento igualitário é justo", afirmou. Além disso, o relator entendeu que a participação dos militares em sociedades comerciais não afeta nem prejudica suas funções nos serviços de segurança pública prestados à população.

Formas de participação

Pelo texto, policiais militares e bombeiros poderão participar de sociedades comerciais como acionista, cotista (que tem cotas integrantes do capital de uma sociedade mercantil) ou comanditário (sócio que entra em empresa apenas com o capital, sem participar da gestão dos negócios). O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que proíbe policiais militares e bombeiros, quando em exercício ativo, de participarem de qualquer tipo de sociedade empresarial.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

LÍNGUAS INDÍGENAS AMEAÇADAS NO BRASIL*

Em 500 anos sobraram apenas 175 das 1.200 línguas indígenas que existiam no país antes da chegada dos portugueses. Das línguas sobreviventes, cerca de 50 são faladas por menos de 100 pessoas. Nos últimos oito anos morreram os últimos falantes de cinco línguas e em 2006 e 2007 morreram dois dos três últimos falantes da língua Xetá, no Estado do Paraná

Aryon Rodrigues**

Parte 2

Dobes, um projeto questionável de alta tecnologia

Há sete anos a Fundação Volkswagen da Alemanha concedeu apoio de cinco anos para a documentação de três línguas indígenas brasileiras dentro de seu programa para documentação de línguas ameaçadas, o programa Dobes (Dokumentation Bedrohter Sprachen), dando a cada um dos pesquisadores (um alemão, um italiano estabelecido no Brasil e um brasileiro) os recursos para o trabalho de campo e para documentação com alta qualidade de som e de imagem.

É curioso que as três línguas em questão são faladas no Parque Indígena do Xingu, que é justamente a área menos ameaçada no Brasil: as línguas Kuikúru, Awetí e Trumái, todas já em estudo anteriormente pelos mesmos pesquisadores, sendo que a última já tinha sido objeto de uma dissertação de mestrado feita no Brasil e uma tese de doutorado feita nos EUA pela mesma pesquisadora contemplada pelo Dobes.

Terminado o prazo de cinco anos em 2005, a comunidade científica brasileira ainda não tem conhecimento dos resultados daqueles projetos. Uma condição dos respectivos contratos, entretanto, é que todo o material gravado, fotografado e filmado deve ficar depositado no Instituto Max Planck de Psicolingüística em Nimega, na Holanda.

Mais recentemente, mais quatro línguas brasileiras foram incluídas no Dobes: o Kaxinawá, com cerca de 4.500 pessoas no Acre e mais 4.000 na área adjacente do Peru e que já foi há vários anos objeto da tese de doutorado da pesquisadora contemplada, feita na Universidade de Paris; o Mawé, que é também uma das línguas amazônicas com maior população (cerca de 7.000) e que, igualmente, já foi objeto de uma tese de doutorado (mas por outro pesquisador brasileiro, não consultado nem contemplado, embora continue cooperando com o mesmo povo e com apoio de instituições brasileiras e da Unesco); o Bakairí com perto de 1.000 falantes em Mato Grosso e o Kaxuyána no noroeste do Pará (com cerca de 70 falantes), estas três últimas línguas confiadas a um mesmo pesquisador, também brasileiro, mas residente e profissionalizado na Europa.

Uma condição da Fundação Volkswagen, que financia o Projeto Dobes, é que os pesquisadores estejam vinculados a instituições européias (com exceção de B. Franchetto, todos os que até agora foram apoiados pelo Dobes residem na Europa: R. Guirardello-Damian na Inglaterra, S. Drude na Alemanha, E. Camargo na França e S. Meira na Holanda).

A orientação expressa pelos mentores do Projeto Dobes é a de que o que importa é ter a melhor e mais extensa documentação possível, com os mais avançados recursos tecnológicos, de dados primários, que possam ficar preservados para futuras pesquisas não só lingüísticas, mas também de antropologia cognitiva, e cujos propósitos podem ir além do que a prática científica atual pode entrever.

Para a maioria dos lingüistas isso não é aceitável, pois é a análise progressiva dos dados, iniciada já em campo, que orienta a continuidade e as direções da documentação. Além disso, o Dobes privilegia trabalho de campo em equipes mistas (lingüista, antropólogo, cinegrafista, etc.), o que é impraticável nas pequenas comunidades sobreviventes na Amazônia.

O que se observa é que, no Brasil, o projeto Dobes não está sendo dirigido para as línguas criticamente ameaçadas de extinção mais próxima (as com menor número de falantes e de sociedades indígenas já desfeitas), mas sim para o acúmulo maciço de dados primários que poderão ser submetidos a análise no futuro, em centros europeus.

Este ano a Funai, que é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça do Brasil, assinou um acordo com o Instituto Max Planck de Psicolingüística, instituição alemã com sede em Nimega, na Holanda, para instalar no Museu do Índio, mantido pela Funai e que não tem nenhum lingüista em seus quadros (como também não tem lingüistas nenhum outro setor da Funai), equipamento que torne aquele museu o repositório no Brasil de cópias dos dados de línguas brasileiras documentadas pelo Projeto Dobes e depositadas no Max Planck de Nimega.

Assim, a Funai promoveu seu Museu do Índio a agência do projeto Dobes no Brasil. Como já circula na Funai o rumor de uma reorganização administrativa que incluiria a extinção da Diretoria de Estudos e Pesquisas, responsável pela avaliação dos pedidos de autorização para pesquisa em terras indígenas, vislumbra-se o risco de as diretrizes do Projeto Dobes, de difícil aceitação pela maioria dos lingüistas e condicionadas à filiação a instituições européias, passarem a integrar os critérios da Funai para a autorização de pesquisa lingüística no Brasil.

A respeito do acordo entre a Funai e o Instituto Max Planck de Psicolingüística cabe observar, ainda, que o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi induzido a expressar apoio ao mesmo, à revelia da maioria dos pesquisadores lingüistas daquela Universidade, como se depreende de denúncia publicada no Jornal da Ciência de 5/10/07, por pesquisadora do Museu Nacional do Rio de Janeiro, unidade daquela Universidade.

Esta mesma denúncia registra a impropriedade de figurar no documento oficial do acordo o bolsista alemão Sebastian Drude como representante do Museu Paraense Emílio Goeldi, que é órgão do nosso Ministério da Ciência e Tecnologia.

Aliás, no mesmo documento assinado pelo Presidente da Funai e pelo Diretor Técnico do Instituto Max Planck de Psicolingüística, este mesmo bolsista alemão e a pesquisadora Bruna Franchetto, do Museu Nacional do Rio de Janeiro, são mencionados como “representantes” de uma fictícia “Rede de Pesquisadores Envolvidos em Documentação de Línguas Indígenas no Brasil”.

Internacionalização da pesquisa lingüística na Amazônia

Independentemente do Dobes, também este ano, o Inpa e a Ufam aceitaram co-patrocinar com instituições européias uma série de encontros destinados à “internacionalização da pesquisa fonológica e gramatical” das línguas da Amazônia brasileira, sob o título “Amazonian languages, phonology and syntax”.

O primeiro encontro está marcado para 3 a 8 de dezembro de 2007, em Manaus, conforme anúncio publicado no boletim da organização norte-americana The Linguist List de 4/8/07 (http://linguistlist.org/issues/18/18-2327.html).

Enquanto os órgãos brasileiros de fomento à pós-graduação e à pesquisa consideram não prioritário o estudo científico das línguas indígenas, organizações internacionais apressam-se em reunir a documentação das línguas amazônicas em seus arquivos e promover a pesquisa delas em suas instituições.

Ainda na semana passada tivemos na Universidade de Brasília dois importantes encontros sobre as línguas indígenas brasileiras – o II Encontro Internacional sobre Línguas e Culturas dos Povos Tupí e o Workshop sobre Línguas Indígenas Ameaçadas: Estratégias de Preservação e de Revitalização.

Ambos tiveram participação ativa de especialistas da Europa e da América do Norte e de membros de comunidades indígenas brasileiras, assim como de pesquisadores brasileiros da Unicamp, da USP, da PUC-SP, da Unesp, da UFRJ, da UFMG, da UFUberlândia, da UFG, da UCG, da Ufal, da UFPE, da UFPA, da UEA, da UFRO, da UFRR, além da UnB.

O primeiro deles (1-3/10), como o seu antecedente há três anos, reuniu, aos especialistas em línguas indígenas, especialistas em antropologia, arqueologia e genética humana, de modo a propiciar uma interação necessária, mas incomum no Brasil.

O segundo focalizou, pela primeira vez no país, a situação das línguas indígenas ameaçadas ou já em processo de extinção e as medidas que vêm sendo tomadas, em várias áreas do país e principalmente na Amazônia, para enfrentar essa situação em seus diversos aspectos e diferentes graus de desenvolvimento.

Esses dois encontros só se tornaram possíveis graças ao apoio da FAP/DF para o pagamento de três passagens do exterior e outras três nacionais e as respectivas estadas, ao apoio de vários setores da UnB e à pertinácia de seus organizadores e de um grupo valoroso de estudantes de pós-graduação e de graduação.

O CNPq, ao qual fora em tempo hábil solicitado apoio financeiro, negou este por ter considerado não prioritários ambos os eventos. Mas, quase simultaneamente, considerou prioritário atribuir uma bolsa de pesquisador a um cidadão alemão que veio ao Brasil fazer política “científica” em favor do Projeto Dobes, do qual foi beneficiário por cinco anos. Qual o sentido dessa concessão?

Atenciosamente,

Aryon Dall’Igna Rodrigues, Dr. phil. (Hamburg)

Professor emérito de lingüística, UnB; membro honorário da Linguistic Society of America e da Society for the Study of the Indigenous Languages of the Americas; presidente da Associação Brasileira para o Estudo das Línguas Indígenas.

Referências:

Rodrigues, A. D. 1993a. Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. DELTA 9.1:83-103. São Paulo.

_____. 1993b. Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. Ciência Hoje 95:20-26. Rio de Janeiro.

_____. 2005. Sobre as línguas indígenas e sua pesquisa no Brasil. Ciência e Cultura 57.2:35-38.

_____. 2006. As línguas indígenas no Brasil. In: B. Ricardo e F. Ricardo (eds.), Povos Indígenas do Brasil 2001/2005, págs. 59-63. São Paulo: Instituto Socioambiental.

Clique aqui para ler a Parte 1 desta matéria

*Texto originalmente publicado no Jornal da Ciência Hoje como parte de uma carta do autor ao Ministro da Ciência e Tecnologia denunciando a falta de controle e de investimentos na realização de estudos da linguagem indígena no Brasil. O link para a carta nos foi enviado pelo professor Alceu Ranzi.

**Aryon Rodrigues é o mais renomado pesquisador e conhecedor das Línguas Indígenas no Brasil. Possui trabalhos publicados desde o início da década de 1940 e é o principal pesquisador e responsável pela sistematização de conhecimentos acerca de classificação genética das línguas brasileiras, sobretudo do Tronco tupi.

Crédito da imagem: Instituto Socioambiental

PESQUISA DO IBGE SOBRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Pesquisa revela que a maioria das prefeituras acreanas declararam não ter estrutura para tratar de assuntos ligados à segurança pública. No quesito inclusão digital Acre é destaque nacional.

Marcela Rebelo e Gláucia Gomes
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os dados da sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2006, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram como os municípios tratam questões como segurança pública, educação e inclusão digital.

Em relação à educação, a pesquisa mostra que a principal melhoria na área promovida pelos gestores municipais em 2006 foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios. Apenas 27,5% das prefeituras mencionaram que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação.

O estudo mostra também que 22,1% do total de municípios dispunham em 2006 de estrutura para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Entre os estados com o maior percentual de município com estrutura estão Rio de Janeiro (66,3%), Amazonas (46,8%), Alagoas (48%) e Pernambuco (42,7%).

Além disso, 52,9% das prefeituras informaram ter algum tipo de política ou plano de inclusão digital. Segundo o IBGE, dos municípios que desenvolveram ações nessa área se destacaram os dos estados de Tocantins (69%), Bahia (65,6%), Rio Grande do Norte (63,6%) e Acre (61,5%).

A pesquisa revela também que 49,4% dos prefeitos concederam à iniciativa privada algum tipo de incentivo para a instalação de empreendimentos em seus próprios municípios com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre os incentivos concedidos estão a cessão e doação de terrenos, isenção de Imposto sobre Serviços (ISS), isenção parcial ou total do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), além de outros tipos de isenção de taxas.

De acordo com o IBGE, em 2005, foram criados três municípios, totalizando, com isso, os 5.564 analisados na Munic 2006.

Veja abaixo alguns dados da pesquisa:

Segurança

- 1.203 municípios (22,1%) declararam ter estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Os estados com menor número de municípios que têm essa estrutura são Acre, Rondônia, Tocantins e Piauí;

- 445 municípios (8%) informaram ter conselhos na área de segurança pública, integrados por policiais militares e civis, associações de moradores, lojistas, vereadores, organizações não-governamentais, entidades religiosas, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e governo estadual;

-786 municípios (14,1%) tinham guarda municipal. A maior parte dos municípios (72%) não possuía órgão de controle externo ou interno para receber denúncias de erros ou abusos de autoridades por parte da guarda Municipal.

Educação

- A principal ação de melhoria da educação apontada foi a capacitação de professores (85,2%), seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%);

- Menos da metade dos municípios brasileiros (42,7%) possui sistema próprio de ensino, ou seja, assume a gestão dos assuntos relacionados à área. Em 56,4%, o ensino é vinculado aos sistemas estaduais;

- 1.724 municípios do país (30,9%) tinham Plano Municipal de Educação, que contemplava na maior parte a educação de jovens e adultos.

Inclusão digital

- Metade dos municípios (52,9%) possuía planos ou políticas de inclusão digital. Dentre os municípios com ações na área, 45,7% optaram pela criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral;

- A administração pública de praticamente todos os municípios do país (99,9%) dispunha de computadores.

Gestão municipal

- 2.754 municípios (49,4%) adotaram mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos em seus territórios. 27,2% desses municípios utilizam também mecanismos de restrição à implantação de empreendimentos que venham a prejudicar o meio ambiente.

LEITE ADULTERADO

Anvisa recebe laudos e interdita preventivamente lotes de leite

Brasília, 25/10 - 20h50 - No início da noite de hoje, laudos da Polícia Federal (PF) chegaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informando que foram constatadas irregularidades no processamento do leite por cooperativas de Minas Gerais. Por medida cautelar, a Anvisa determinará, nesta sexta-feira (26), a interdição de lotes de leite tipo longa vida comercializado pelas empresas Parlamat, Calu e Centenário.

Os lotes são os seguintes:

* Parmalat: lotes LCZL062:3 e LCZL01 12:42;
* Calu: lotes 4G, 4K e 4W;
* Centenário: lote 1 (data de fabricação: 25/07/2007) e lote 2 (28/07/2007)

[Segundo o jornal A Crítica (AM), no caso da Parmalat, os lotes de leite UHT integral interditados foram envasados nas cidades de Carazinho (RS) em 22 de junho (vencimento em 20 e 22 de outubro) e Santa Helena de Goiás (GO) em 24 de junho (vencimento em 24 de outubro)]

[Segundo a FolhaOnline, 26/10/2007 - 12h08h, os lotes da Parmalat são os seguintes:

• LCZI 06:23 - com fabricação de 22/06/2007 e validade de 22/10/2007
• LCZL01 12:42 - com fabricação de 22/06/2007 e validade de 22/10/2007
• Não-determinado - com fabricação de 24/06/2007 e validade de 24/10/2007]

De acordo com os laudos laboratoriais, as amostras dos referidos lotes "não estão em conformidade", isto é, encontram-se em desacordo com os padrões de identidade e qualidade considerados pela legislação (Ministério da Agricultura).

Como medida de precaução e segurança à saúde, a Anvisa orienta a população a não consumir leite dos referidos lotes até a conclusão das investigações. Os estoques de leite cujos lotes serão interditados não poderão ser comercializados.

Em virtude do teor dos laudos e por eles não terem indicado a presença da substância soda cáustica nas amostras analisadas, a Anvisa não considera risco iminente à saúde a ingestão destes produtos. Porém, as pessoas que consumiram leite dos lotes identificados devem ficar atentas a qualquer sintoma inesperado. Elas também podem buscar orientação médica.

Amostras estão em análise pela Funed, em Minas Gerais

Técnicos da Anvisa, da Vigilância Sanitária do estado de Minas Gerais e do município de Uberaba (MG) encaminharam, nesta quinta-feira (25), para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) – laboratório de saúde pública do Estado – amostras de leite com suspeita de adulteração no processo produtivo. A medida corresponde a mais uma ação da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) nas investigações deflagradas na última segunda-feira (22) por meio da Operação Ouro Branco.

A partir da análise conclusiva destas amostras pela Funed – que abrange as marcas Calu, Parmalat e Centenário – será possível assegurar quais substâncias foram adicionadas de forma irregular ao leite embalado e conhecido como tipo longa vida.

Até este momento, testes feitos pela Polícia Federal para o início da Operação Ouro Branco apontam para o uso de soda cáustica e água oxigenada no leite durante o processamento. A atribuição da Anvisa é monitorar a qualidade do produto oferecido no comércio, cuja fiscalização é feita por meio das vigilâncias sanitárias locais.

De acordo com a gerente-geral de Alimentos da Agência, Denise Resende, o risco para a saúde do consumidor pode ser minimizado porque estas substâncias químicas devem ter sido misturadas em grandes quantidades de leite. “A população, porém, deve ficar atenta ao aspecto e a outras características do produto”, explica Resende.

A Anvisa orienta que, em caso de verificação de qualquer aspecto diferente no leite - como a cor, o cheiro ou o paladar – o consumidor deve comunicar o fato à autoridade sanitária. A população também pode entrar em contato com a Ouvidoria da Anvisa pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br.

Adulteração

A operação Ouro Branco, que conta com o apoio técnico da Anvisa desde a última segunda-feira (22), investiga a adulteração de leite com substâncias químicas, como a soda cáustica e a água oxigenada. O tipo de leite objeto da adulteração é o leite integral, longa vida (UHT ou UAT- Ultra Alta Temperatura), conhecido como “leite de caixinha”.

O produto seria fornecido pelas cooperativas Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) e de Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale), ambas localizadas no Estado de Minas Gerais e fornecedoras para indústrias, como as marcas Centenário, Calu e Parmalat.

Medidas

“As ações em Minas Gerais fazem parte de uma série de medidas que Agência vem tomando desde que foram levantadas as primeiras suspeitas de problemas com o leite”, destaca Denise Resende. Uma delas será a identificação de lotes e de todas as marcas do leite suspeito de adulteração pela Cooperativa Coopervale, em Uberaba.

A partir do rastreamento do leite processado pela Coopervale, a Agência coletou amostras do produto e as submeteu para testes laboratoriais visando à constatação ou não da existência de desvio de qualidade no produto final. A Anvisa poderá aplicar sanções que variam desde a interdição cautelar do leite até a apreensão dos produtos adulterados em todo o território nacional caso sejam comprovadas as irregularidades. As empresas também estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Monitoramento

A Anvisa mantém, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, a Rede de Comunicação de Investigação de Surtos (RCVISA). Essa rede atua articuladamente com o Sistema de Notificação de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde e identifica surtos decorrentes da ingestão de alimentos adulterados. Até o momento, a Agência não recebeu nenhuma denúncia de ocorrência de surtos relacionados à ingestão de leite ou outro tipo de alimento contaminado.

A Agência também atua coordenando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no controle sanitário de alimentos comercializados e na investigação da presença ou não de desvios de qualidade nesses produtos. Periodicamente, as vigilâncias sanitárias locais realizam testes de qualidade nos alimentos sujeitos à vigilância sanitária.

Até este momento, a Anvisa não recebeu – por parte das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais – nenhuma notificação de desvio de qualidade em leite tipo longa vida. A Agência, contudo, orienta as Vigilâncias sobre as medidas que poderão ser tomadas no caso de constatação de irregularidades no leite (interdição cautelar ou recolhimento do produto).

O monitoramento da qualidade dos alimentos é feito em toda a cadeia produtiva. Ao Ministério da Agricultura, cabe o monitoramento da qualidade dos alimentos de origem animal na fase de produção, isto é, nas unidades produtoras de leite, nas plataformas de recepção e no processamento do produto.

O controle de qualidade no processo produtivo também é uma responsabilidade da indústria. Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – coordenado pela Anvisa – fazer o controle sanitário e monitorar a qualidade do produto comercializado, cuja fiscalização é feita pelas vigilâncias sanitárias locais.

Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

LEITE PARMALAT

Anvisa ordena interdição cautelar dos produtos que foram fraudados com uso de soda cáustica e água oxigenada. Alguns lotes do Leite longa vida "Parmalat", reprovados em exames laboratoriais, serão recolhidos do mercado. Marca é a única, entre três interditadas, vendida em Rio Branco

Brás Henrique, do Estadão

RIBEIRÃO PRETO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), a relação dos lotes e das unidades industriais de três marcas de leite longa vida integral (UHT) que serão recolhidos do mercado em todo o País. A representante da Gerência de Inspeção e Controle de Risco de Alimentos da Anvisa, Laura Brant, disse que essa é uma interdição cautelar dos produtos que foram fraudados com uso de soda cáustica e água oxigenada, encontrados durante a investigação da Promotoria de Minas Gerais e da Polícia Federal.

Os produtos que serão retirados do mercado - marcas Centenário (de Uberaba), Calu (de Uberlândia) e Parmalat - são os reprovados em exames laboratoriais solicitados pelo Ministério Público mineiro e pela PF. "A publicação trará com precisão as marcas, lotes e em qual unidade foram produzidos, dos produtos que foram constatados como fraudados", informou a funcionária da Anvisa.

Laura Brant não citou abertamente os nomes das três marcas, porém disse que os lotes e unidades fabris, de vários locais, são de três marcas que têm laudos fornecidos pela PF. Tanto a PF quando o MP de Minas informaram que os laudos das empresas citadas acima apresentaram fraude no leite integral. Mais de 1 milhão de litros de leite integral foram interditados durante a Operação Ouro Branco, na segunda-feira, 22, na sede da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande Ltda. (Copervale), em Uberaba. A Copervale produz o leite com a marca Centenário e ainda fornecia leite para a Calu e a Parmalat.

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Greve no serviço público deve seguir as regras do setor privado, define Supremo

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou hoje (25), por maioria de votos, o direito de greve aos servidores da União, estados e municípios. Os ministros decidiram que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o dispositivo constitucional que garante o direito de greve do funcionalismo público, vale a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta a greve para o setor privado, guardadas as diferenças entre o serviço público e o privado.

O ministro do Supremo Eros Grau explicou que será considerada lícita greve de servidor público desde que não prejudique os serviços prestados ao público. O ministro argumentou em entrevista que "enquanto na iniciativa privada o trabalhador faz pressão contra o lucro do patrão, para obter seus objetivos, no serviço público não é certo a greve causar prejuízo ao público. Mas até a regulamentação, cada caso será apreciado em particular, nas instâncias trabalhistas estaduais".

Em março, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciou que o governo federal estudava uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público. Entidades criticaram a possibilidade de se limitar esse direito, e o então ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo não era esse. No mesmo mês, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou um anteprojeto para a regulamentação.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista coletiva, que a intenção era “responsabilizar” o direito de greve. Em junho, o ministro Paulo Bernardo disse que a proposta do governo para o assunto seguiria para o Congresso Nacional em agosto.

A FUNDAÇÃO DE BRASILÉIA, ACRE

Tudo começou com um incidente que resultou na expulsão do juiz e do escrivão da comarca de Xapuri. Sem sede, a comarca foi transferida para um "jamaxi" e de lá perambulou pelos seringais do rio Acre até encontrar guarida em Cobija...

Breve relato extraído de um documento da Biblioteca do IBGE:

Sobre a fundação da cidade, conta-se que a idéia surgiu em conseqüência de um incidente ocorrido entre o juiz do 3.° termo judiciário da Comarca de Xapuri, sediado no seringal Nazaré, Fulgêncio de Paiva, e o arrendatário do mesmo seringal, João Pereira de Pinho.

O juiz protestou contra os alojamentos que lhe ofereceram, considerando-os indignos do judiciário. Desse desentendimento resultou a expulsão do juiz e do escrivão que não obtendo acolhimento em outros seringais dirigiram-se a Cobija, cidade fronteiriça boliviana, onde foram hospedados por patrícios ali residentes.

Comarca sem sede andava em um "jamaxi"

Conduzindo às costas todo o material e arquivo do juizado, os dois funcionários causaram hilaridade às pessoas que os viram atravessar as ruas da cidade boliviana. Dizia-se em satírico dito da região que a justiça do 3.° Termo andava num "jamaxi", de seringal em seringal, esmolando hospedagem.

Vários brasileiros residentes em Cobija, feridos no seu amor pátrio não puderam ficar indiferentes a esse acontecimento e reuniram-se na residência de José Cordeiro Barbosa e concordaram em conseguir uma instalação condigna e apropriada para a justiça.

Organizou-se, então, uma comissão integrada por Luís Barreto Correia de Menezes, Reinaldo Melo, José Cordeiro Barbosa e Fulgêncio de Paiva, com o fim de adquirir o local para fundação de uma vila onde se construiria um prédio destinado à instalação desejada.

Finalmente, apesar de não encontrarem a mínima boa vontade por parte dos proprietários dos seringais, escolheram uma faixa de terra do seringal Carmem, defronte de Cobija, à margem esquerda do rio Acre.

A idéia foi propalada entre os brasileiros que mourejavam às margens do rio, acima de Cobija e nesta residentes, apelando para o concurso pessoal e financeiro de cada um. Ultimados os preparativos no domingo de 3 de julho de 1910, às 7 horas, cerca de 100 pessoas, entre homens e mulheres, deram início à derrubada da mata sob ardoroso entusiasmo.

Às 17 horas foram suspensos e dados por concluídos os trabalhos, constatando-se o desflorestamento de um hectare de área. Após o trabalho de derrubada e limpeza do terreno, tendo a comissão arrecadado a importância de vinte e dois contos de réis, teve início a construção de um amplo prédio, que se chamaria "Palácio da Justiça". Neste local surgiria Brasília, popularmente Brasília e atual Brasiléia.

Decorridos seis meses, quando as obras já se encontravam em acabamento, aparece, inopinadamente, o gerente do seringal Carmem, João Gomes Teixeira, à frente da marinhagem do navio "Braga Sobrinho", e ataca a indefesa vila, destruindo totalmente o prédio. Em conseqüência, instalouse rigoroso inquérito, ficando a firma insurgente obrigada a doar a área em questão.

Em 30 de maio de 1911, foi realizada a doação, por escritura pública, em Rio Branco. Nesse mesmo ano, por determinação do Prefeito do Departamento do Alto Acre, Deocleciano Coelho de Souza, verificou-se o levantamento da planta-projeto da novel vila e, no ano seguinte, foram nomeadas as primeiras autoridades.

Fonte: biblioteca do IBGE, Monografia 334, 1966

VAGAS PARA POLICIAIS EM UNIVERSIDADES

Comissão do Trabalho da Câmara aprova vagas para policiais em universidades

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1935/07, do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos cuja remuneração seja de até R$ 1,4 mil por mês.

O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou emenda, aprovada pela comissão, para permitir que a União reserve vagas em universidades públicas federais para os participantes do programa.

Pronasci

Bessa argumenta que, sem prejuízo para a organização do ensino público, as universidades podem absorver uma pequena parcela dos profissionais da segurança pública. "Dessa maneira, eles se aperfeiçoarão para o exercício do combate à criminalidade, e se tornarão multiplicadores de conhecimento no âmbito de suas atuações", disse.

O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal.

Emendas

A comissão também aprovou duas das quatro emendas ao texto original, apresentadas pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma delas estabelece a implantação de programas continuados de educação em direitos humanos entre os pré-requisitos para o estado que queira a concessão do benefício para suas forças. A outra apenas troca a expressão "condenação penal" para "condenação criminal", entre os fatores que excluem o policial do benefício.

O projeto tramita em regime de prioridade e pode ir à pauta do Plenário com pareceres pendentes de comissões. Falta se pronunciar apenas a Comissão de Finanças e Tributação.

Agência Câmara

OS PERIGOS DO AÇUCAR

Um fenômeno considerado saudável para as células, o acúmulo de açúcar – que os tecidos usam como reservas energéticas –, acaba de se mostrar ruim para os neurônios e pode explicar a origem de diversas doenças degenerativas

Agência FAPESP – A afirmação é de um estudo publicado por um grupo de cientistas espanhóis na edição deste domingo (21/10) da revista Nature Neuroscience. O acúmulo ocorre na forma de glicogênio, polissacarídeo formado a partir de moléculas de glicose e utilizado como reserva energética.

A descoberta vem de estudo feito pelo grupo espanhol da doença de Lafora, uma desordem rara, irreversível e sem cura, caracterizada pelo aparecimento precoce de crises epilépticas. Com início na adolescência, a doença é marcada pela degeneração progressiva que reduz o paciente a um estado vegetativo em um período médio de dez anos.

A doença, que leva o nome do neuropatologista espanhol Gonzalo Rodriguez Lafora (1887-1971), é herdada dos pais, que carregam mutações em um ou outro dos genes associados com a patologia. Esses genes são conhecidos como laforina e malina. A doença também é caracterizada pelo acúmulo de formações anormais em neurônios, chamados de corpos de Lafora.

O estudo descreve as funções da laforina e da malina, explica a origem dos corpos de Lafora e identifica como ocorre o processo neurodegenerativo da doença.

“Observamos que esses dois genes atuam em conjunto como guardiões dos níveis de glicogênio em neurônios e são estimulados pela degradação das proteínas responsáveis pelo acúmulo de glicose. Em uma situação na qual um dos genes deixa de funcionar, essas proteínas não são degradadas, o glicogênio se acumula e, conseqüentemente, os neurônios se deterioram e ocorre o suicídio celular programado (a apoptose)”, explicou Joan J. Guinovart, diretora do Instituto de Pesquisa em Biomedicina e da Universidade de Barcelona.

De acordo com os pesquisadores, as conclusões do estudo ajudam a aumentar a expectativa de que estratégias eficientes para tratar a doença de Lafora possam ser encontradas. Um possível caminho, segundo eles, seria identificar uma molécula capaz de inibir a síntese de glicogênio em neurônios.

Entender melhor os mecanismos que estimulam e bloqueiam a produção de glicogênio também teria um grande impacto no estudo de outras doenças neurológicas e degenerativas. “Queremos ampliar os resultados do estudo para outras patologias nas quais o glicogênio está presente em neurônios, uma vez que nossos resultados sugerem que essa molécula é parte do problema”, disse Joan.

O artigo Mechanism suppressing glycogen synthesis in neurons and its demise in progressive myoclonus epilepsy, de Joan J. Guinovart e outros, pode ser lido por assinantes da Nature Neuroscience em www.nature.com/neuro.

Imagem: NIH)

NOMES "SAMBA" E "BOSSA NOVA" FORAM REGISTRADOS COMO MARCA POR ESTRANGEIROS

BRASÍLIA - Dois dos mais importantes símbolos da música brasileira - o samba e a bossa nova - foram registrados como marcas em outros países. Embora a prefeitura do Rio tenha publicado recentemente decreto instituindo a bossa nova como Patrimônio Cultural Carioca e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tenha declarado o samba carioca como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, um levantamento feito pelo escritório Montaury Pimenta mostra que empresas estrangeiras vêm se aproveitando da fama verde-amarela.

O trabalho mostra que companhias dos Estados Unidos e da Austrália ganharam o direito de explorar os nomes samba e bossa nova como marcas. Em julho de 2003, a Markanna Studios, da Califórnia, registrou a bossa nova como marca de discos e fitas. Já na Austrália, a DMG Radio Australia registrou a bossa nova, em dezembro de 2006, como marca para a prestação de serviços artísticos.

O levantamento da Montaury também mostra que existem outros pedidos de registros desses nomes como marcas. No Chile, uma empresa quer utilizar a marca samba. O mesmo acontece para companhias na Espanha e no Japão.

Segundo o advogado Luiz Edgard Montaury, o registro desses nomes pode prejudicar a entrada de produtos brasileiros nesses países. Ele lembrou que as empresas detentoras das marcas no exterior podem, por exemplo, impor dificuldades à entrada de um disco de algum artista brasileiro que traga no título as palavras samba ou bossa nova.

O Globo

DOENÇAS E POBREZA CAMINHAM JUNTOS

Países pobres sofrem 93% das doenças no mundo

Os países subdesenvolvidos sofrem 93% das doenças registradas no mundo e consomem menos de 11% da despesa global em saúde, afirmou nesta terça-feira um funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Philippe Lamy, representante da OMS para o México, participou dos Diálogos do Fórum Universal das Culturas 2007, que esta semana se concentram no problema da saúde. "Os países menos desenvolvidos concentram 84% da população mundial e sofrem 93% da carga global de doenças", afirmou Lamy na cidade de Monterrey, que desde 20 de setembro sedia o Fórum.

Ele acrescentou que os países do terceiro mundo consomem menos de 11% dos gastos mundiais em saúde. No mundo subdesenvolvido, estimou, existem 52 milhões de pessoas sem acesso à água potável e a serviços básicos. Além disso, há 120 milhões de pessoas sem acesso a serviços de saúde por razões econômicas e 107 milhões por razões geográficas.

Na conferência "Saúde nas Américas", Lamy disse que a maior causa de morte no mundo são as doenças cardiovasculares, com 900 mil vítimas por ano. Depois vem o câncer de estômago, pulmão, cólon, mama e próstata, com 500 mil.

Folha Online

ALZHEIMER

Escolaridade está associada a aparecimento do Alzheimer, diz estudo

Os sintomas do mal de Alzheimer demoram a aparecer em pessoas que tiveram maior escolaridade, na comparação com aquelas que passaram menos anos na escola. Mas, quando aparecem, os sinais são mais acelerados nas pessoas de maior instrução, segundo um estudo do Colégio de Medicina Albert Einstein (Estados Unidos).

O mal de Alzheimer é uma doença neurológica que afeta geralmente as pessoas de mais de 65 anos. Os pacientes começam progressivamente a perder a memória, sofrem de demência e finalmente morrem.

"As pessoas com maior educação experimentam um atraso na perda de memória característica da demência, especialmente nos casos do mal de Alzheimer", disse Charles Hall, um especialista em bioestatística que dirigiu o estudo, publicado nesta terça-feira (23) na revista "Neurology".

No entanto, quando começa, o problema avança rapidamente e chega a um ponto em que se iguala à situação de pessoas com menos escolaridade, acrescentou. Segundo o estudo, alguém com 16 anos de escola poderia experimentar uma queda da memória 50% mais rapidamente que alguém que teve quatro anos de educação.

Folha Online

LOTEAMENTOS EM RIO BRANCO

FIM DELES PODE TER SIDO DECRETADO PELO NOVO PLANO DIRETOR DA CIDADE

Exigências do novo Plano Diretor impedem o lançamento de "loteamentos tradicionais" na cidade. Moradores de loteamentos antigos, que estão em desacordo com o plano Diretor, agora podem entrar na justiça exigindo que a imobiliária responsável faça as obras de infra-estrutura exigidas pelo plano

O novo Plano Diretor (PD) da cidade de Rio Branco veio para moralizar a questão dos loteamentos em nossa cidade. É interessante que todos, incluindo os moradores dos loteamentos antigos e sem qualquer infra-estrutura, leiam o PD, entre o artigo 77 e 82 (clique aqui para acessar baixar o arquivo).

Lá estão descritas as condições para que novos loteamentos possam ser implementados e o que aqueles comercializados em desacordo com a nova lei, precisam dispor para serem regularizados.

Para começar, a lei diz que "nos loteamentos deverá ser transferido para o patrimônio público, no mínimo, 35% da área total da gleba a ser loteada", podendo ser mais que isso, dependendo da localização do empreendimento. É mais que 1/3 da área. Duvido que imobiliárias ou proprietários particulares, acostumados a vender quase 100% da área dos loteamentos antigos, se sintam tentados a lançar novos empreendimentos nessas condições.

Esta regra também vale para os loteamentos mais antigos, desde que seja possível sua aplicação. Assim, no caso de loteamentos antigos e com poucas edificações, como (por exemplo) o Residencial Iolanda, Jardim Europa (cercanias da Uninorte) e Jardim de Alah (próximo da AABB), é imprescindível que a Prefeitura ou o MP ingressem na justiça contra as imobiliárias para que elas cumpram a lei. Como vão fazer isso? Que recomprem os lotes que até hoje estão desocupados! Ainda dá tempo. É que muitos lotes são vendidos para investidores que nunca têm a intenção de construir. Por isso, até hoje eles estão desocupados e seus proprietários apostando em uma valorização que ocorre com a chegada da água, esgoto, iluminação pública, asfalto etc, bancada pelos cofres públicos.

Novas exigências ambientais

Para novos empreendimentos, as exigências ambientais são mais que justificadas. Se houver "olhos d'água" no local, não será possível vender lotes em um raio mínimo de 50 m (cinqüenta metros) de largura destas nascentes. Se houver curso de água com menos de 10 m de largura cortando a área do loteamento, o empreendedor deverá se abster de vender lotes em uma faixa até 30 m (trinta metros) ao longo dos mesmos. Segundo a lei, quanto mais largo for o curso de água, maior a faixa de preservação. Um caso especial é o do igarapé São Francisco, que exige uma distância mínima de 150 m.

Outra exigência da lei: as áreas de uso comum e as destinadas a usos institucionais devem ter frente para via oficial de circulação, ou seja, devem ocupar os lotes mais valorizados! Não é permitida sua destinação em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundação e com declividade superior a 15%. Parece que quem elaborou a lei "bebeu na fonte", ou seja, se inspirou visitando alguns dos loteamentos existentes em nossa cidade. Mais um desestimulo para aqueles empreendedores que sempre buscaram o lucro fácil.

Ruas com asfalto ou tijolos, rede de água e esgoto

Mas o que "vai pegar" para quem estava acostumado a fazer loteamento "por cima da pausada", como a gente costuma dizer, são as novas responsabilidades na execução e custeio das obras e instalações de infra-estrutura.

O Plano Diretor exige que tudo seja feito pelo empreendedor e não são poucas as exigências:

- Demarcação das vias e dos terrenos (a serem transferidos ao Município), e dos lotes e das áreas não edificáveis;

- Abertura das vias de circulação e terraplenagem, com instalação de meio-fio e sarjeta, delimitação da calçada e pavimentação do leito carroçável das vias em pavimentação rígida, asfáltica ou intertravada (tijolo);

- Instalação de rede de escoamento de água pluvial aprovada previamente pela concessionária, dispositivos de drenagem e de prevenção da erosão;

- Rede de distribuição de energia elétrica e rede de iluminação pública, aprovada previamente pela concessionária;

- Rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e tratamento de esgoto condominial, aprovado previamente pela concessionária.

Quem vive em Rio Branco e conhece a maioria dos loteamentos da cidade e as imobiliárias que atuam no mercado sabe muito bem que a maioria destas exigências, que são mínimas, nunca foram atendidas voluntariamente no passado e, com a atual exigência legal, com certeza servirão de "desestímulo" para novos empreendimentos no futuro.

Conhecendo um pouco como as coisas caminham no pântano burocrático brasileiro, dá para imaginar também que os futuros empreendedores terão que separar muitos lotes para "doação" se quiserem ver as coisas acontecerem. Vão ter que correr o risco de ter pouca coisa para vender no final...

Moradores e proprietários de lotes em empreendimentos "fora da lei" podem requerer na justiça a sua estruturação

Os moradores e proprietários de terrenos do loteamento da Imobiliária Ipê onde está localizada a Uninorte e cercanias da Justiça Federal, por exemplo, agora podem se unir e exigir que ela execute todas as obras previstas no Plano Diretor. Vai ser um negócio e tanto para essas pessoas, pois o preço que pagaram pelos terrenos era o da "terra nua", ou seja, terreno no meio do nada. A valorização vai ser explosiva.

A mesma situação se aplica ao loteamento Iolanda, da Imobiliária Fortaleza, Residencial Mariana, Jardim de Alah, Chácara Ipê, Rosalinda, Jardim Primavera, e tantos outros onde os moradores tiveram que ocupar seus terrenos em áreas sem ruas pavimentadas, esgoto e rede de água tratada. A sugestão é que estas pessoas prejudicadas sigam direto para o MP. Uma ação coletiva de centenas delas vai resultar, com certeza, em algo concreto no curto ou médio prazo.

As pessoas que vivem nesses loteamentos sem infra-estrutura estão em situação precária e o PD pode ser a salvação delas. No Calafate e adjacências, quando a Prefeitura foi discutir o orçamento participativo com a comunidade daquela região, os moradores do loteamento "Portal da Amazônia" não tiveram direito a nenhum tostão. Quando se levantavam para reivindicar alguma coisa, todos os outros presentes diziam: "Vocês vivem em um loteamento, a imobiliária que vendeu os lotes é que tem que fazer as melhorias que vocês querem!"

Embora dramático, o posicionamento dos que moram fora dos loteamentos particulares é justo. Afinal, terrenos em loteamentos geralmente são vendidos com preços nos quais se embute a "valorização futura" do que não existe por ocasião da venda: rua asfaltada, esgoto, água etc. Vale ressaltar, entretanto, que a definição do preço, assim como a decisão venda e compra dos lotes por parte das imobiliárias e clientes é de livre arbítrio. O mercado é livre: vende quem quer e compra quem pode.

No passado, antes do PD, quem fazia loteamentos investia muito pouco (algumas horas de trator de esteira para "abrir as ruas", alguns postes para a fiação elétrica (sem iluminação pública), uma placa grande anunciando o empreendimento, e talvez um ou outra coisinha. O lucro da venda dos lotes era enorme. Tanto que muitos eram vendidos parcelados em até 60 meses, financiados pelo próprio empreendedor!

Parece que o tempo do dinheiro fácil obtido com a venda desses loteamentos é, definitivamente, coisa do passado. E o que vem pela frente como opção? Condomínios! Vocês já notaram que estes empreendimentos agora são a bola da vez?

Para finalizar, não podemos ficar tão otimistas ainda pois no nosso país nem todas as leis aprovadas 'pegam'. O Plano Diretor de nossa cidade ainda não passou por este teste. Pode ser que fique só no papel e os absurdos dos loteamentos de nossa cidade continuem como sempre.